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PREOCUPAÇÕES
DA AGENDA 21 |
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Juliano
Costa Gonçalves,
Marçal Rogério Rizzo e Osvaldo Natalin Junior |
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a aproximação da nova Conferência Mundial sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento - Rio mais 10 - que se realizará este
ano na África do Sul intensificam-se os debates sobre esse tema
e principalmente sobre a Agenda 21. Agenda 21 é um documento que
contém compromissos para a mudança do padrão de desenvolvimento
deste século e foi editada durante a Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro,
em 1992. A idéia central desse documento era tornar possível
a construção de um plano de ação e de um planejamento
participativo em nível global, nacional e local, capazes de permitir,
de forma gradual e negociada, o nascimento de um novo paradigma de desenvolvimento.
No Brasil as discussões sobre a Agenda 21 chegaram a uma nova etapa.
A escolha de seis temas centrais da Agenda 21 Brasileira foi feita de
forma a abarcar a complexidade do país e suas regiões dentro
do conceito da sustentabilidade ampliada, permitindo assim, planejar os
sistemas e modelos ideais para o campo, com uma Agricultura Sustentável;
para o meio urbano, com as Cidades Sustentáveis; para os setores
estratégicos de transportes, energia e comunicações
- questões chaves de Infra-estrutura e Integração
Regional; para a proteção e uso sustentável dos recursos
naturais, com a Gestão dos Recursos Naturais; para minimizar as
disparidades sociais, pela Redução das Desigualdades Sociais
e por fim, para a construção de uma Ciência e Tecnologia
para o Desenvolvimento Sustentável. Programas de conservação de água, de universalização do abastecimento e do saneamento, assim como das redes de energia e de telecomunicações, deverão ser prioritários, ao lado de programas de internalização dos custos ambientais no setor industrial. Já na agricultura podemos destacar as propostas resultantes das diversas rodadas de discussão que impõem a busca de soluções para os problemas decorrentes do avanço da fronteira agropecuária na região de Cerrados, como a eventual implantação de corredores ecológicos. Na infra-estrutura, foi iniciado um processo, inédito no país, de revisão do atual modelo de desenvolvimento e sua adequação ao marco da sustentabilidade. Para exemplificar a importância das discussões e propostas aqui apresentadas para debate nacional mencione-se a recomendação de conceder prioridade absoluta à conservação de energia, a qual exige muito menos recursos do que a expansão da oferta, além de não gerar problemas ambientais. O processo de elaboração deste documento indicou, ainda, a necessidade de ampliar a discussão sobre a proposta dos eixos nacionais de desenvolvimento apresentada pelo governo federal, a fim de melhor avaliar seus impactos ambientais, sociais e econômicos. Em relação ao tema redução das desigualdades sociais, os debates apontam para a necessidade de políticas compensatórias (renda mínima, incentivos financeiros à escolarização etc.), bem como para a criação de programas emergenciais e/ou continuados destinados à geração de empregos, como redução da jornada de trabalho e das horas extras e criação de frentes de trabalho. Programas de concessão de crédito a populações de baixa renda e distribuição de cestas de alimentos deverão continuar a ocupar lugar destacado nas políticas sociais, ao lado de sistemas de financiamento da habitação popular que levem à gradual eliminação do atual déficit no setor. As reformas nos sistemas tributário e fiscal são elementos essenciais quando se trata de reduzir as desigualdades regionais e setoriais de renda. Reformas que eliminem os mecanismos de sonegação, hoje responsáveis pela evasão de cerca de 40% da receita, e que incluam a revisão do sistema de renúncias fiscais. A prioridade absoluta para a educação já é um consenso no País. Resta definir as formas concretas de aprimoramento da política educacional, essenciais para melhorar a qualidade do ensino, aumentar os anos de escolarização, diminuir a repetência e eliminar o analfabetismo funcional, que representa, inclusive, sério entrave à implantação de inovações tecnológicas reais - condição necessária para uma inserção competitiva do Brasil na economia global. O que está bem evidente é que em 1992, uma das grandes conquistas que nosso planeta obteve foi a assinatura da convenção sobre a biodiversidade, mas essa ainda continua sendo ameaçada, pois ainda estamos dando seqüência ao desmatamento. A cada ano derrubamos no mundo 150 mil quilômetros quadrados de florestas tropicais onde está localizada a maior parte da biodiversidade do planeta. Cientistas afirmam que é ali que se esconde a cura para muitas doenças. Já a convenção sobre as mudanças climáticas que também foi assinada durante a Rio 92 está igualmente ameaçada, já que os Estados Unidos - maior emissor de poluentes da atmosfera - se recusa a assinar o protocolo de Kyoto que regulamentaria essa convenção e contribuiria para a diminuição dos poluentes. Até mesmo a própria Agenda 21 em grande parte só ficou no papel. Os países industrializados se comprometeram durante a Rio 92 em transferirem para os países subdesenvolvidos 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para esses resolverem seus problemas ambientais. Em lugar de fazerem isso, o que ampliaria em 50% as dotações que eles estavam enviando, os mesmos retrocederam reduzindo em um terço essas dotações. Dessa forma verifica-se o quanto os países industrializados querem mesmo melhorar as condições ambientais de nosso planeta. Juliano
Costa Gonçalves |
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Diário
da Região, São José do Rio Preto, 12 de julho de
2002, p.A-3
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