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Conselho decide cobrar pelo uso das águas dos rios |
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Sandra Sato |
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| Por 18 votos a favor e um contra, o Conselho Nacional de Recursos
Hídricos aprovou a proposta do Comitê para a cobrança de taxa pelo uso das águas da
Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul. Esta será a primeira vez que o setor privado e prefeituras
pagarão pela utilização de recursos naturais. A taxa será de R$ 0,02 por metro cúbico
de água captada e devolvida suja e R$ 0,008 por metro cúbico de água devolvida limpa. Inicialmente a medida vai atingir apenas o setor industrial e companhias de saneamento. De acordo com o Comitê, a cobrança afetará cerca de 7 mil indústrias, localizadas em 180 cidades de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Até junho, o Conselho pretende definir a participação de outros usuários. A medida está prevista na Lei de Gerenciamento de Recursos Hídricos e precisava ser aprovada pelo conselho para entrar em vigor. Pela proposta, os que usam e poluem os recursos naturais vão assumir os encargos financeiros de sua recuperação. O valor será pago por todos os usuários que têm outorga dos governos federal e estadual para usar a água dos rios. Segundo o ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, a cobrança não terá impacto no custo das empresas e, num primeiro momento, não deverá ser repassada ao consumidor porque os valores são residuais. A idéia, segundo o ministro, é que o próprio comitê tenha uma agência operacional para administrar a cobrança. Carvalho garantiu que não há nenhuma intenção de transformar a taxa em receita de governo. Segundo ele, o que for arrecadado estará vinculado à recuperação da bacia, programas de reflorestamento de matas ciliares, proteção de nascentes, recuperação de áreas degradadas e tratamento de esgoto e lixo. Voto contrário: O único voto contrário à cobrança foi do representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Jairo Lousa, que defende a questão dos irrigadores utilizados pelos produtores rurais. O argumento é de que os produtores têm um custo "altíssimo" para a conservação do solo e da fauna, não recebem nada para manter essa conservação e vão ter mais um encargo, com a cobrança pelo uso dos recursos naturais. O ministro do Meio Ambiente se surpreendeu com a reação e considerou o voto de Lousa ideológico. Segundo o ministro, a cobrança do setor agropecuário só virá em outra resolução que será submetida ainda à aprovação do Conselho. |
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