Os ministros da Agricultura da União Européia ratificaram, na terça-feira, duas leis aprovadas no início de julho pelo Parlamento Europeu, suspendendo a moratória imposta há cinco anos à comercialização de novos produtos geneticamente modificados. Nos próximos dias, a Comissão Européia deverá regulamentar as leis, para que todos os países do bloco possam aplicá-las de maneira uniforme.
Os europeus, ao contrário do que desejava o governo norte-americano, que defende os interesses de seus produtores, não escancararam o mercado para os produtos transgênicos. Mas deram passos bastante amplos para permitir o consumo desses produtos, resguardando, ao mesmo tempo, os interesses e os direitos das pessoas que não desejam consumir alimentos que contenham em sua composição organismos geneticamente modificados.
A nova legislação estabelece que produtos como ração animal, óleos vegetais, sementes e derivados, contendo mais de 0,9% de organismos geneticamente modificados, terão de informar essa condição no rótulo. Os fabricantes de matérias-primas e produtos alimentícios manufaturados terão de informar o uso de transgênicos em cada etapa do processo de produção a todos os segmentos da cadeia produtiva. Assim, o rastreamento a que já estão submetidos os transgênicos desde a sua produção - como é o caso da soja importada pela União Européia - irá até a fase final de elaboração do produto, dando ao consumidor todas as informações para que decida se deseja ou não adquiri-lo.
A nova legislação também determina que novos produtos que contenham organismos geneticamente modificados sejam submetidos à avaliação da Autoridade Européia de Segurança Alimentar, antes de serem colocados no mercado.
A aprovação e ratificação dessas leis coroa o trabalho desenvolvido pela Comissão Européia para convencer os países que em 1998 haviam bloqueado a aprovação de novos transgênicos a rever suas políticas. Segundo o comissário de Saúde e Proteção ao Consumidor da União Européia, a nova legislação aumentará a confiança dos europeus nos transgênicos. "Eles terão a certeza de que qualquer alimento ou ração com ingredientes transgênicos comercializados na Europa estarão sujeitos à mais rigorosa avaliação do mundo." A comissária de Meio Ambiente concorda que as novas leis "ajudarão na construção de maior confiança nas novas tecnologias".
Não por acaso, na véspera da ratificação das leis pelos ministros da Agricultura, foram divulgadas as conclusões de um estudo feito durante oito meses por dezenas de cientistas britânicos, que examinaram publicações científicas atrás de constatações científicas sobre os efeitos do uso de produtos transgênicos. Esses cientistas chegaram à conclusão de que o risco representado pelos transgênicos é "muito baixo" e não há base científica para uma nova moratória, assinalando, no entanto, que cada produto precisa ser analisado separadamente. A comissão constatou que não há indícios de que os transgênicos atualmente no mercado façam mal à saúde. O mais famoso estudo sobre o tema, publicado pela revista Lancet em 1999, que afirmava que ratos alimentados com transgênicos sofreram lesões no estômago, foi desacreditado pela Sociedade Real Britânica e pela própria revista. Outro mito, o de que os herbicidas usados para proteger os transgênicos destruiriam ervas daninhas que alimentam insetos e aves, foi desmentido por especialistas da Universidade de Suffolk, que concluíram que, se os herbicidas forem usados de forma seletiva, ervas e insetos podem conservar seus hábitats, sem prejuízos para a lavoura. Por sua vez, a coordenadora do comitê consultivo do governo britânico sobre transgênicos, Janet Bainbridge, declarou que nenhum alimento pode ser considerado 100% seguro. "Você nunca pode garantir segurança absoluta. Mas os transgênicos que já foram aprovados são tão seguros, se não mais, quanto os convencionais."
Na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou a representantes do agronegócio que o governo levará em conta critérios técnicos na decisão de liberar a plantação e comercialização de transgênicos, ressaltando que não pode haver "ideologismos" nesse debate. Os estudos dos cientistas britânicos e o fim da moratória decretado pela União Européia mostram que não existem razões científicas para proscrever os transgênicos. Não há, portanto, por que protelar uma decisão que abrirá novas perspectivas para o agronegócio brasileiro.