Em
seu primeiro ano, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva realizou
menos investimentos do que o seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso,
no último ano de seu mandato. No mesmo período, Lula também
gastou mais no pagamento de dívidas do que FHC.
Sob Lula, a União investiu em 2003 R$ 1,8 bilhão, o equivalente
a 0,24% do Orçamento federal do ano. Em 2002, FHC investira R$
11,6 bilhões (1,5% do Orçamento).
Já no pagamento de amortização da dívida,
Lula desembolsou R$ 412,9 bilhões no ano passado, ou 54,61% de
todos os gastos do país. No ano anterior, esses gastos somaram
R$ 349,6 bilhões (45,16% do Orçamento).
Os dados finais sobre a execução do Orçamento de
2003 acabaram de ser divulgados pelo Siafi, o sistema eletrônico
de acompanhamento dos gastos federais.
Por esses dados, é possível ver que, no governo Lula,
dos 1.411 projetos -entre obras e programas- previstos para execução
em 2003, 78% receberam menos da metade dos recursos que estavam previstos
no Orçamento. Desses, 548 (38%) não ganharam nenhum centavo.
Entre os projetos que não receberam dinheiro, estão obras
para a contenção de enchentes, programa de expansão
e melhoria do ensino médio (antigo segundo grau) -cuja falta
de vagas é um dos gargalos do país na área educacional-,
o combate ao tráfico de entorpecentes e pesquisas sobre prevenção
de doenças sexualmente transmissíveis e Aids.
Investimento
e dívida
Com base na divulgação dos dados do Orçamento,
o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), ONG de Brasília,
elaborou um relatório chamado "Primeiro ano do governo Lula:
reprise ou ensaio geral?". O documento compara os gastos do primeiro
ano do PT no poder (2003) com os efetuados no último ano do governo
do tucanato (2002).
É fato que o documento compara o último ano de uma gestão
que durou oito anos, comandada basicamente pela mesma equipe de técnicos
e políticos, com a de Lula, que havia acabado de assumir a máquina
pública. Ainda assim, chama a atenção a queda de
gastos ocorrida entre 2002 e 2003.
No total, FHC gastou em 2002 R$ 774,2 bilhões. Já seu
sucessor despendeu, até o fim de dezembro de 2003, R$ 756,2 bilhões.
Os valores foram corrigidos pelo índice de variação
dos preços médios (IPCA), medido pelo IBGE (Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Outro fato que chama a atenção e, de certo modo, explica
a queda de investimentos do governo é o pagamento da amortização
da dívida pública brasileira. FHC destinou 45,16% do Orçamento
para esse fim; já Lula alocou 54,16% dos recursos do Tesouro.
Os dados do Siafi mostram que a amortização da dívida
e o pagamento dos juros consumiram 62% dos recursos efetivamente usados
(liquidados) do Orçamento, um percentual 8% maior do que o gasto
em 2002 por FHC.
O pagamento da dívida impôs ao Brasil uma economia nos
gastos públicos (superávit primário) equivalente
a 4,25% do seu PIB (Produto Interno Bruto).
Menos
da metade
Entre os programas que receberam menos de 50% do total do Orçamento,
estão ações na área de segurança
pública e de geração de emprego, duas questões
que sempre encabeçam as pesquisas de opinião quando o
assunto é a preocupação do brasileiro.
O programa de modernização da Polícia Federal,
por exemplo, recebeu 41% dos recursos previsto, já o antidrogas
contou com 32% do dinheiro orçado.
Ao longo de 2003, a taxa média de desemprego ficou em 12,3% (em
2002, foi de 10,5%), e a renda média da população
sofreu redução de 12,9% em termos reais. Ainda assim,
alguns programas de qualificação profissional, que poderiam
elevar a renda de parte dos trabalhadores, não foram executados,
como o Pronager (Programa de Organização Produtiva das
Comunidades Pobres).
Outros programas do setor mal receberam recursos, como qualificação
do trabalhador e geração de emprego e renda. O primeiro
recebeu somente 25,7% do total, e o segundo, 4,54%.
Por
setor
Com os dados finais do Orçamento também é possível
verificar quanto o governo Lula gastou em cada setor. A área
que teve mais gastos, proporcionalmente, foi trabalho, com 92,51% da
previsão orçamentária, seguido do Legislativo,
com 88,2%.
Áreas como saúde, educação, previdência
social e segurança pública tiveram mais de três
quartos de seus orçamentos realizados. Porém, foram desprezados
os investimentos em urbanismo, saneamento e habitação.
Esses setores, que já tinham poucos recursos previstos (menos
de R$ 1 bilhão cada um), quase não receberam investimentos.
O destaque negativo fica para habitação, com 1,82% do
orçamento executado.
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Educação
e saúde, cujas ações são consideradas a
espinha dorsal dos investimentos sociais, tiveram seus gastos relativamente
preservados da tesourada do governo federal. Ainda assim, alguns programas
importantes ficaram praticamente paralisados.
No total, educação gastou 75,88% do total previsto no
Orçamento; já saúde, 85,58%. De todo o gasto realizado
com recursos do Tesouro, em 2003, saúde levou 3,16% do bolo.
Na área social, só perdeu da previdência.
O programa Escola de Qualidade Para Todos, que inclui capacitação
de recursos humanos, só recebeu 22,88% dos recursos, menos de
um quarto do previsto.
Na área da saúde, o programa Qualidade e Eficiência
do Sistema Único de Saúde, cujo fortalecimento é
uma das bandeiras do governo, recebeu apenas 13,01% dos recursos programados;
já Saúde da Mulher gastou menos da metade (42,74%) do
previsto.
Na Previdência Social, cujos gastos consumiram 16,15% do Orçamento,
o programa de ações de fiscalização, controle
e cobrança de créditos previdenciários recebeu
apenas 17,84% dos recursos previstos. |