Parodiando um antigo comercial de televisão, que fez um enorme sucesso por sua inteligência e sensibilidade, "a primeira privatização a gente nunca esquece". Ontem, a Aneel, agência reguladora do mercado de energia elétrica criada na gestão FHC, promoveu na Bolsa de Valores de São Paulo o leilão público de concessão de 12 novas linhas de transmissão de energia e a construção e a operação de seis subestações. Vão disputar o direito de construir e operar essas instalações em 11 Estados 29 empresas brasileiras e espanholas. Entre elas estão fundos de pensão e fundos de investimento, empresas fabricantes de material elétrico, empreiteiras e concessionárias de serviço público de eletricidade.
Embora a Aneel já tenha realizado, anteriormente, um leilão de concessões para a atividade de transmissão de energia elétrica, a decisão havia sido tomada ainda no mandato do presidente tucano. Já o que ocorreu ontem é obra plena do governo Lula, desde a decisão política e administrativa até a definição das regras do leilão. Tudo absolutamente igual aos leilões dos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso.
Outra medida tomada recentemente pelo BNDES, esse "bunker" do nacionalismo getuliano e da ESG (Escola Superior de Guerra), reafirma a ação desse banco público como agente complementar do processo de privatização realizado no período 1993/2002. O BNDES vai financiar, via operações "non recourse", os investimentos necessários para a implantação das concessões leiloadas, ontem, pela Aneel. As condições desse programa são até mais generosas do que as que prevaleceram (financiamento de até 80% do investimento total) no governo anterior.
Estamos, novamente, diante de mais uma mudança de 180 graus no pensamento petista. O discurso irado contra as privatizações -e as agressões, físicas e morais, que sofreram os dirigentes e funcionários que, nos anos 90, levaram adiante o processo de privatizações- está sendo enterrado hoje no cemitério do passado. E isso sem que o governo atual e os membros da direção do PT apresentem suas desculpas à opinião pública e aos que foram injustiçados e sofreram com sua antiga posição. Ficam apenas algumas bravatas localizadas contra o "escândalo que foram as privatizações no governo FHC", ouvidas, de tempos em tempos, no Congresso e na Casa Civil.
Essa mudança de orientação do PT tem uma motivação muito clara: é impossível esconder os benefícios que as privatizações realizadas no passado trouxeram para a economia do país e para a vida dos brasileiros. Os dados relativos ao período 1993/2003, que constam na recém-divulgada Pnad -pesquisa domiciliar realizada pelo IBGE-, são extraordinários. Tomemos o caso da privatização do Sistema Telebrás, o exemplo mais exitoso do período, e, para isso, reproduzo uma passagem do relatório Pnad:
"Com o aumento da oferta dos serviços de telefonia, a proporção de domicílios com telefone mais que triplicou em dez anos: de 19,8%, passou para 62,0%. Apesar do aumento de 7% de 2001 para 2002 e de 3,9% de 2002 para 2003, a maior taxa de crescimento anual, 28,9%, se deu de 1999 para 2001". Mas o maior sucesso da privatização, realizada em 1998, está no segmento do telefone celular. De produto exclusivo dos segmentos de renda alta, ele hoje ocupa lugar importante na vida dos brasileiros de menor renda, como pode ser observado em foto recente, publicada por um dos grandes jornais do Brasil, na qual uma família dentro de um barraco miserável mostra, sorridente, seu celular.
Aliás, foi uma foto, tirada durante a campanha eleitoral de 2002 e na qual a direção petista e seu candidato Lula apareciam com seus celulares pendurados à cintura, que desmoralizou o discurso do partido da estrela antiprivatização da Telebrás.
Mas não é apenas no segmento da telefonia que os dados divulgados pelo IBGE mostram os resultados positivos das privatizações. Também no da distribuição de energia elétrica as melhoras trazidas pela entrada das empresas privadas estão evidentes. Entre 1993 e 2003, o número de residências com energia elétrica passou de 90% para mais de 97%. No Sudeste, a utilização da energia elétrica passou de 96,4% para 99,4%, ou seja, a quase totalidade das residências da região.
Da mesma forma, o sucesso da Vale do Rio Doce -que até adquiriu outras empresas internacionais do setor-, da CSN, da Embraer e da Cia. Siderúrgica de Tubarão, prova o acerto da reforma do Estado brasileiro realizada pelo governo FHC e, por tanto tempo, satanizada pelo PT.