O Brasil formalizou ontem pedido de autorização na OMC (Organização Mundial do Comércio) para aplicar retaliações comerciais no valor de US$ 2,9 bilhões contra os EUA. O pedido envolve não apenas a aplicação de tarifas adicionais para as importações de produtos mas também a suspensão de concessões para serviços, patentes, direitos autorais e uso de marcas, justamente setores que o governo americano acusa o Brasil de não respeitar.
Mas o Brasil não pretende aplicar as retaliações, que ainda precisam ser autorizadas, pelo menos por enquanto, segundo o Itamaraty. Na segunda, os dois governos fecharam um acordo, segundo o qual o Brasil vai esperar até o fim do ano para que o Departamento de Agricultura americano implemente todas as reformas indicadas pela OMC, conforme prometeu. Em março, o Brasil ganhou a disputa comercial que iniciou contra subsídios a exportações e a produtores de algodão.
Mesmo assim, o governo protocolou o pedido ontem para garantir o direito de aplicar as retaliações caso seja necessário, já que o prazo para pedir a licença termina no dia 15.
"Temos o desejo de que os EUA cumpram com as determinações da OMC, mas reservamos nossos direitos, caso tenhamos que utilizá-los", disse o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
A OMC havia concedido prazo até o dia 1º para que os EUA reformassem o sistema de garantias de crédito às exportações de commodities e acabasse com os pagamentos diretos aos exportadores de algodão, conhecido como "Step 2". Para que o governo americano acabe com os pagamentos que garantem a renda dos produtores de algodão, a OMC deu prazo até 21 de setembro.
Para chegar ao valor de U$ 2,9 bilhões, o governo considerou o desembolso de US$ 305,7 milhões feito pelo governo americano em 2004 com garantias de crédito à exportação e de US$ 2,6 bilhões com o programa "Step 2", no mesmo período.
Segundo a Abrapa (Associação Brasileira dos Produtores de Algodão), no ano passado esses subsídios provocaram perdas de US$ 480 milhões ao setor. Isso porque a ajuda dos EUA torna os produtos americanos artificialmente competitivos, o que aumenta a oferta do produto no mercado internacional, reduzindo os preço do algodão. Além disso, o produto brasileiro concorre em condições desleais com o americano.
"Nos últimos quatro anos, os americanos deram subsídios de US$ 12,5 bilhões, e a produção de algodão foi de US$ 13,9 bilhões. Isso representa subsídios de 89,3%", disse Jorge Maeda, presidente da Abrapa.
Na semana passada, o secretário de Agricultura americano, Mike Johanns, anunciou a reforma dos programas de garantias de crédito. "Vemos com satisfação essa iniciativa, mas ainda temos que analisar a reforma para averiguar se elas estão em conformidade com as recomendações da OMC", disse Azevedo.
O governo dos EUA anunciou ontem que vai enviar ao Congresso americano uma proposta de lei para acabar com o "Step 2". "Vamos acompanhar as negociações no Congresso americano até o fim do ano", disse Azevedo.
Para utilizar o direito de retaliação, o Brasil ainda precisa da autorização da OMC. O acordo entre os dois governos prevê que o processo de análise das retaliações só será finalizado pela OMC quando o Brasil solicitar.