A
medida provisória que aumentou a Cofins (Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social) de 3% para 7,6% vai arrasar
empresas prestadoras de serviço, escolas e pequenas empresas,
além de aumentar a carga tributária de forma evidente.
Primeiro vamos entender o significado econômico dessa loucura
tributária. Aumentou-se a Cofins de 3% para 7,6%, mas com a possibilidade
de compensar a contribuição na compra de insumos sujeitos
à sua incidência. A idéia foi desonerar as exportações
e estabelecer equidade de tratamento entre o produto importado.
Para 90% das empresas, a matéria-prima custa, em média,
de 30% a 35%, a mão-de-obra, 35% a 40%, despesas administrativas,
de 8% a 10%, despesas comerciais-financeiras 10%, deixando 5% de margem
final -para os poucos que conseguem se manter no azul. Na situação
atual, uma empresa com faturamento de R$ 100 mil pagaria R$ 3.000 de
Cofins. No novo modelo, ficará devendo R$ 7.600 e poderá
abater a Cofins que incidiu sobre os insumos adquiridos de outras empresas
-7,6% de 35%, ou R$ 2.660. No frigir dos ovos, a Cofins devida saltará
para R$ 4.940, uma elevação de 65% para a maioria absoluta
das empresas.
Quando se passa para a área de serviços, é aumento
direto na veia. Como a base de custos dessas empresas é a mão-de-obra,
só conseguirão abater a Cofins que incidirá sobre
as contas de energia e telecomunicações. Vai haver 150%
de aumento. E não é o único imposto. Em São
Paulo, uma empresa de serviços pagará 7,6% de Cofins,
1,5% de PIS, 5% de ISS sobre o faturamento bruto -14,10% (!).
No caso do ensino privado, o quadro é rocambolesco. Há
três tipos de escola, a chamada filantrópica, a sem fins
lucrativos (ambas isentas de tributação e com muitas irregularidades
denunciadas pela imprensa) e aquela com fins lucrativos. As faculdades
bem administradas com fins lucrativos operam com margem de lucro de
5% a 8%. O pagamento da Cofins, do ISS e do PIS é sobre a receita
bruta calculada sobre os alunos matriculados. Paga-se imposto até
sobre o dinheiro não recebido do inadimplente. Se houver 20%
de inadimplência, a carga de impostos sobre a receita saltará
para 18%. Se 30% de inadimplência, para 30%, sem contar encargos
trabalhistas e todos os demais custos operacionais.
Mais uma vez utilizou-se a simplificação do debate público
para impingir uma carga brutal de impostos, especialmente sobre as empresas
que absorvem mais mão-de-obra (pequenas empresas e empresas de
serviço). A desoneração da exportação
e a equiparação entre o produto importado (que não
pagava PIS e Cofins) e o produto nacional são mero álibi.
A intenção do governo é aumentar a receita tributária,
sim, para poder fazer frente a esse aumento explosivo da dívida
pública e à queda da arrecadação, resultado
do "brilho" da política monetária do Banco Central.
De outro lado, adiar a necessidade imperativa de desvalorizar o câmbio,
agora que a recuperação da economia vai afetar inevitavelmente
o superávit comercial. Ou seja, mais uma vez o emprego e a produção
vão ter que arcar com um preço gigantesco para permitir
ao BC dar sobrevida a esse modelo sem futuro, de manter o câmbio
apreciado e os juros nas alturas.
Espionagem
Está na hora de começar a prestar atenção
na espionagem tecnológica. Pesquisadores brasileiros podem estar
sendo financiados por países estrangeiros e multinacionais para
repassar informações sobre pesquisas realizadas em suas
respectivas instituições, individualmente ou por meio
de esquemas de consultorias.
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