O documento "Fundamentos para um Novo Contrato Social" -preparado no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, como subsídio para a reunião de junho do próximo ano-, ainda em forma preliminar, é uma tentativa de identificar pontos que permitam à sociedade brasileira montar consensos para dar suporte a um novo modelo de desenvolvimento.
O documento contém 16 cláusulas, está em processo de discussão e aberto para observações e comentários no endereço www.projetobr.com.br. Nele se percebem, de forma nítida, dois pontos conflitantes: cabe ao governo, ou a um conselho, a definição detalhada de áreas estratégicas ou apenas a definição de princípios gerais, que sirvam de balizadores para a ação pública e privada?
Limito-me a expor os temas que, depois, serão analisados em colunas posteriores:
1) controle público do Estado, com a disseminação de órgãos de participação e controle da sociedade civil sobre as atividades dos agentes públicos;
2) segurança nacional, incluindo defesa do ambiente, enfrentamento do crime organizado, modernização das Forças Armadas e dos órgãos de inteligência e medidas de proteção e controle da Amazônia;
3) cultura de concertação, com uma dúvida: a definição de políticas públicas estratégicas dentro de um pacto ou apenas a busca de um consenso mínimo em torno de objetivos gerais de crescimento;
4) estímulo à apropriação tecnológica e à produção de novas tecnologias;
5) relações com organismos financeiros internacionais pautadas pela busca do desenvolvimento econômico;
6) parceria público-privada, com controle público do Estado e garantias jurídicas e políticas ao setor privado para estimular investimentos;
7) conferir ao sistema financeiro privado gradativamente papel ativo no financiamento da infra-estrutura de produção. Discutem-se duas alternativas: uma mais intervencionista, de vinculação de aplicações de recursos para os segmentos estratégicos ou prioritários definidos pelo governo; a segunda, dando-lhe liberdade para aplicação de recursos;
8) reforma agrária, com o fortalecimento da agricultura familiar, sem prejuízo das outras formas de produção agrícola, especialmente aquelas voltadas para a exportação;
9) transgenia, definindo-se claramente critérios para mensuração de impactos ambientais, mas sem abrir mão da política de incentivo à pesquisa e à tecnologia;
10) liderar a formatação jurídica e política do Mercosul e buscar uma integração econômica das Américas com relações comerciais multilaterais adequadas ao desenvolvimento;
11) coloca como prioridade de caráter estratégico a construção de habitação popular;
12) inclusão digital ampla;
13) flexibilidade para o governo promover, com agilidade e rapidez, a implantação de frentes de trabalho;
14) reconhece o papel essencial dos meios de comunicação, mas enfatizando sua responsabilidade social;
15) desenvolvimento regional, com atenção especial à Amazônia;
16) cultura e turismo como instrumentos de valorização do patrimônio cultural e a identidade nacional e também como promotores de desenvolvimento sustentável.