Licitação de R$ 3,3 bi será desmembrada enquanto
o STF não autoriza transposição
Para
agilizar os trabalhos, os projetos executivos, com preço estimado
em R$ 90 mi, serão objeto de edital a ser lançado até
o final do mês
Numa
tentativa de driblar as ações judiciais que paralisam
a transposição do rio São Francisco, o governo
federal decidiu dividir a superlicitação de R$ 3,3 bilhões
e lançar logo um novo edital para iniciar a parte do negócio
que trata do detalhamento do projeto.
A obra com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva gostaria
de marcar seu primeiro mandato foi suspensa há mais de um ano
por liminares judiciais. Desde outubro de 2005, aguarda uma decisão
do STF (Supremo Tribunal Federal).
O edital lançado pouco antes da suspensão da obra pela
Justiça dividia a construção de canais de concreto
projetados para levar parte das águas do rio São Francisco
a quatro Estados -Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba-
em 14 lotes a serem disputados pelas empreiteiras.
O edital incluía os chamados projetos executivos, com preço
estimado em R$ 90 milhões e que serão objeto de um novo
edital a ser lançado até o final do mês. Para o
governo, o bloqueio da Justiça não atinge o detalhamento
do projeto básico da obra. A divisão em lotes é
mantida, assim como o desenho geral da transposição.
"O objetivo ao desmembrar a licitação é ganhar
um pouco de tempo enquanto não se derruba a liminar", disse
o ministro Pedro Brito (Integração Nacional). Ele mantém
a expectativa de que o STF a libere até dezembro. Só então
o ministério poderá retomar a principal parte da licitação
e, a partir do seu resultado, dar início às obras.
Se vencer a batalha judicial, a transposição do São
Francisco terá de lidar com obstáculos financeiros. O
projeto de Orçamento da União para 2007, sob análise
do Congresso Nacional, prevê gastos de cerca de R$ 200 milhões
no projeto. O valor equivale a menos da metade dos gastos autorizados
neste ano e é insuficiente para iniciar a construção
dos canais. "É pouca coisa, mas há possibilidade
de uma autorização extra de gastos", ponderou Brito.
Nos últimos dois anos, apesar de a obra não ter saído
do papel, a transposição do rio São Francisco já
custou aos cofres públicos cerca de R$ 466 milhões, de
acordo com o Siafi (sistema de acompanhamento dos gastos federais).
A maior parte do dinheiro foi paga ao consórcio Logos-Concremat,
que venceu licitação para administrar o projeto, a começar
pelas licenças ambientais.
Em 2005, antes de a Justiça conceder liminares paralisando a
obra, o governo chegou a pagar indenizações a uma pequena
parcela das famílias que serão deslocadas para a passagem
dos canais de concreto, também registra o Siafi.
Também foi feita licitação para a compra de um
conjunto de nove bombas, que elevarão as águas do rio
a uma altura de até 300 metros, no trecho mais acidentado da
transposição.
Os planos de Lula de dar início às obras durante o primeiro
mandato degringolaram a partir de setembro do ano passado, quando o
Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis)
se preparava para conceder a licença de instalação.
O bispo de Barra (BA), Luiz Flávio Cappio, fez dez dias de greve
de fome para tentar reabrir o debate do projeto, que enfrenta oposição
de regiões banhadas pelo rio e que cederão parte de suas
águas, sobretudo a Bahia. Em seguida, o Ministério Público
Federal e o Ministério Público Estadual da Bahia obtiveram
liminares para paralisar o projeto.
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