UM MODELO PARA A UNIVERSIDADE


 
Em fevereiro deste ano, a Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou ao MEC a melhor proposta até agora divulgada para a autonomia universitária. Até agora não teve retorno. Antes de detalhar a proposta, vamos a alguns raciocínios sobre o papel da universidade pública. Há uma incompreensão recíproca da universidade e de seus críticos sobre a maneira de avaliar o papel e a produtividade das universidades. Da parte dos críticos, ressaltando a importância dos resultados financeiros da pesquisa acadêmica. Ora, uma universidade pública não pode ser medida exclusivamente por seus resultados financeiros. Tem que assimilar conceitos gerenciais do setor privado, mas seus objetivos não são exclusivamente da busca do lucro como o da empresa privada.
Por outro lado, reagindo contra essa visão mercantilista, grande parte da universidade rejeita qualquer forma de mensuração de produtividade. A idéia da universidade contemplativa, sem pressões de demanda, é coisa do passado. Se a universidade pública tem uma missão pública, então é preciso desenvolver indicadores que permitam à sociedade acompanhar os resultados e avaliar, em vez
meramente do retorno financeiro, também o retorno social. Por outro lado, em uma realidade tão homogênea quanto a brasileira, é impossível definir indicadores únicos para todas as universidades federais. Não se vá pretender que a Universidade Federal do Sergipe tenha o mesmo desempenho de uma Universidade Federal de Minas Gerais, considerada a mais eficiente das federais. Mesmo assim, as universidades não podem ser analisadas apenas por sua contribuição absoluta ao desenvolvimento da ciência do país, mas também por seu papel no desenvolvimento do microambiente onde ela está inserida. A partir desse diagnóstico, a SBPC elaborou um projeto de decreto que tem tudo para servir de base para a discussão sobre a reforma universitária. O projeto é uma proposta de reformulação dos artigos 53, 54 e 55 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Primeiro, define as responsabilidades da União no financiamento das universidades federais, compreendendo o financiamento dos salários, tributos, aposentadorias e pensões. Depois, dispõe sobre o financiamento da pesquisa. Este
deverá tomar por base o Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI) de cada universidade, que deverá conter obrigatoriamente:
Planejamento Estratégico institucional contemplando o curto prazo (três anos), o médio prazo (seis anos) e o longo prazo (dez anos);
um projeto pedagógico;
um projeto de desenvolvimento regional e/ou nacional, que possibilite atribuir à universidade uma participação destacada no desenvolvimento de temáticas regionais;
adoção de mecanismos próprios para ampliação do controle de suas atividades pelas comunidades local e acadêmica.
Do Planejamento Estratégico constará obrigatoriamente: a) um histórico da implantação e evolução da instituição; b) um documento contendo dados quali-quantitativos que descrevam a universidade; c) um autodiagnóstico institucional destacando suas forças, fraquezas e ameaças, oportunidades e perspectivas de desenvolvimento institucional no curto, médio e longo prazos, as metas a serem cumpridas e as estratégias a serem adotadas. Por outro lado, esse tipo de projeto depende,
intrinsecamente, da mudança da estrutura de poder das universidades. Anos atrás acabou-se com a cátedra e se criou a estrutura de departamentos. O fim da velha estrutura de poder permitiu que alguns departamentos se tornassem ilhas de excelência unicamente porque orientadores modernos e cheios de vontade tiveram condições de crescer na nova estrutura. Depois, a estrutura de departamento se fossilizou. Hoje em dia, seria impossível a criação de ilhas de excelência enquanto não se mudar a atual estrutura de departamentos.