O documento "A Retomada do Desenvolvimento: Diretrizes para a Atuação do BNDES" -que será oficialmente divulgado hoje pela instituição- clareia alguns pontos sobre o que poderá ser a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Não chega a ser um planejamento estratégico, mas uma consolidação de princípios que ajuda a clarear um pouco a área e reduzir o nível de ruído sobre as intenções do banco. Grosso modo, o documento define três objetivos centrais. O primeiro, o da indução e apoio para que as empresas brasileiras se pautem por padrões internacionais de competitividade. O segundo,
uma estratégia de política de comércio exterior. O terceiro, propostas de inclusão social. Em relação à competitividade internacional das empresas brasileiras, o documento enfatiza a importância da inovação tecnológica, como forma de agregar valor aos produtos. E também o foco na ampliação e na recuperação da infra-estrutura, de acordo com prioridades definidas no Plano Plurianual de governo. A idéia é pensar a cadeia produtiva e identificar gargalos à produção, de acordo com prioridade definidas no âmbito dos Fóruns de Competitividade estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Industrial e Comércio Exterior (MDIC). Em relação ao comércio exterior, a idéia do banco é estender sua atuação para novas frentes. Uma delas é estimular a ação
internacional de empresas brasileiras, especialmente em outros países da América do Sul. A outra é a participação em fóruns internacionais, buscando colher subsídios para uma política de financiamento às exportações que permita desenvolver inovações financeiras visando equalizar as taxas de juros do financiamento às exportações, o aprimoramento dos mecanismos de seguro de crédito e a busca de acordo de crédito recíproco, permitindo economizar divisas. E pretende-se -sim- induzir a uma política de substituição de importações, modificando o "conteúdo tecnológico da estrutura produtiva, de forma a ampliar o dinamismo das exportações e substituir importações por produção local". A inclusão social, enfatizada de forma indevida nos primeiros pronunciamentos da atual diretoria -posto que não pode ser foco central de um banco de desenvolvimento-, agora encontra o eixo adequado. Será um desdobramento dos investimentos em infra-estrutura e também do apoio a pequenas e microempresas por meio do banco social em parceria com bancos do povo e organizações sociais. Pretende-se também estimular experiências sociais inovadoras, que possam ser replicadas por organizações sociais. Além disso, pretende-se induzir à distribuição espacial dos investimentos -algo que não deveria fazer parte do escopo do banco, mas sim de políticas públicas mais amplas. Mesmo assim, essa tarefa poderá ser exercida por meio de convênios com outros bancos públicos com essa vocação. Ainda não se tem o planejamento estratégico nem como avaliar a operação do banco antecipadamente. Mas, pelo menos, o documento devolve a racionalidade ao debate, expurgando receios alimentados por um excesso de declarações iniciais desencontradas.