Em visita à região, no dia 23, os ministros Pratini de Moraes, da Agricultura e Aloysio Nunes Ferreira Filho, da Secretaria Geral da Presidência da República permaneceram o dia todo em Jales.
Pela manhã, eles ouviram lideranças do setor da fruticultura, na Câmara Municipal.
Pratini de Moraes confirmou a inclusão de Jales no Pró-fruta (Programa de Apoio à Fruticultura) e anunciou a elevação do teto dos financiamentos de R$ 40 mil para R$ 100 mil.
Esta era uma reivindicação do setor, segundo o Secretário Municipal da Agricultura, Luiz Floriano: "o modelo tecnológico adotado na região, especialmente na viticultura, implica em onerosos investimentos na construção de parreiras, instalação de sistemas de irrigação, implantação de telas plásticas de proteção, cujos valores aproximam-se do teto contemplado pelo programa."
Eis o balanço do encontro:
Pró-frutas
O que é?
Trata-se do Programa de Desenvolvimento da Fruticultura, do Ministério da Agricultura, criado em setembro de 2000 e integrante do Plano Plurianual do Programa Avança Brasil, que tem por objetivo, dentre outros, beneficiar o pequeno e médio produtor, com limite do empréstimo em R$ 40 mil reais, juros anuais de 8,75%, prazo de pagamento de seis anos e mais carência de três anos.
Até abril último, a fruticultura da região de Jales encontrava-se excluída dos benefícios deste programa.
Reivindicações
-Elevação do teto de R$ 40.000,00 para financiamentos, pois o modelo tecnológico adotado na região, especialmente na viticultura, implica em onerosos investimentos na construção de parreiras, instalação de sistemas de irrigação, implantação de telas plásticas de proteção, cujos valores aproximam-se do teto contemplado pelo programa.
-A implantação da sistemática de um Fundo de Aval e, para alguns casos, a admissão de garantias em segundo grau, pois as exigências de garantias bancárias, tradicionalmente utilizadas e abonadas pelo Sistema Nacional de Crédito Rural, apontam para séria limitação no âmbito da pequena produção e exploração familiar, requerendo portanto, um estudo diferenciado e particular para tal modelo de produção.
-Flexibilização na exigência de outorga para uso de recursos hídricos.
Um sério problema operacional, encontrado exclusivamente no âmbito do Banco do Brasil, que face às especificidades da região representa seríssima barreira, no curto prazo, na propositura de projetos a mais de 90% de nossos produtores.
Resultados
-Ministro Pratini de Moraes anunciou elevação do teto de financiamento para R$ 100.000,00, para projetos a serem apresentados a partir de 01/07/2001.
-Foi protocolado junto à assessoria do Ministro, solicitação do Prefeito José Carlos Guisso, propondo extensão de mecanismos de Fundo de Aval e/ou admissão de garantias em segundo grau e instituição de mecanismo diferenciado na expedição de outorga para uso da água no âmbito da pequena propriedade e agricultura familiar. Aguarda-se manifestação.
Endividamento Rural
O que é?
Problemas de natureza climática , tecnológica e administrativa levaram a uma perda da competitividade das frutas da região no mercado, com reflexo na rentabillidade e do poder de troca do produto agrícola, e consequente descapitalização e incapacidade dos produtores em amortizarem e/ou liquidarem as operações de crédito rural contratadas junto aos agentes financeiros locais, especialmente no BANESPA. A mobilização do setor e apoio de autoridades, especialmente do Ministro Aloysio Nunes Ferreira Filho, a Diretoria de Crédito Rural do Banespa/ Santander autorizou automática prorrogação dos vencimentos das operações contratadas, para 31 de dezembro de 2001. Tal medida é considerada paliativa na questão de endividamento e descapitalização do setor, pois apenas prorroga o cenário de iminente inadimplência potencial. Os produtores aguardam a solução definitiva do problema até dezembro.
Reivindicações
O alongamento de dívidas consistia no ponto chave do documento " Programa de Revitalização da Fruticultura Regional", onde solicitava-se a extensão de prerrogativas de renegociação, prorrogação e composição de dívidas previstas no Artigo 3º da Lei Federal nº 10.177, sancionada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso em 12 de Janeiro de 2001, contemplando:
-Avaliação da capacidade de pagamento do produtor com base no volume da dívida e potencial de produção/produtividade de cada pomar e perspectivas de mercado.
-Estabelecimento de um período de carência de dois anos.
-Amortização da dívida pactuada em um mínimo de 4 anos.
-Além desses pontos, os agricultores acrescentaram uma condicionante: revisão do cálculo dos cargos financeiros, para fins de apuração do saldo devedor oriundo dos contratos originais das operações.
Resultados
-Ministro Pratini de Moraes solicitou ao Prefeito José Carlos Guisso, o encaminhamento até o próximo dia 04 de julho, do dossiê contemplando a situação caso a caso dos produtores, com seus respectivos saldos devedores para estudo da viabilidade de adequação nas linhas de financiamento do Pró-frutas.
-Na segunda-feira, 25/06/2001 o Secretário da Agricultura Luiz Floriano e o Gerente da Agência do Banespa de Jales estiveram na Diretoria Regional do Banco em Araçatuba para viabilizar tal documento, considerado delicado, devido à Lei do Sigilo Bancário.
Produção Integrada de Frutas
O que é?
É o estabelecimento de normas que assegurem uma cuidadosa utilização dos recursos naturais minimizando o uso de agrotóxicos e insumos na exploração, baseada nas normas da série ISO 14001.
Também possibilita a aplicação da norma ISO 9001, na medida em que elenca as melhores alternativas existentes para a exploração do sistema agrário assim como de instrumentos e técnicas para monitoramento ambiental e acompanhamento da cadeia-produtiva e do pós-colheita orientados a produção de produtos agrícolas de qualidade internacional que atendam as necessidades e exigências do consumidor final.
Proporciona uma diminuição gradativa dos custos de produção, além de assegurar um menor risco de contaminação ambiental direta e indireta.
Reivindicação
-Operacionalização por parte do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, através da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, no sentido da viabilização a curto prazo das ações das diferentes equipes de trabalho do CNPMA, conforme disponibilidade manifestada pelo Dr. Bernardo Van Raij, no último dia 18/06/2001, por ocasião de visita de comitiva de produtores e autoridades àquele Centro.
Resultados
-Foi protocolado junto à assessoria do Ministro, solicitação do Prefeito José Carlos Guisso, propondo extensão dos projetos de Produção Integrada de Frutas da EMBRAPA - Centro Nacional de Pesquisas em Meio Ambiente.
-Esteve presente na Câmara Municipal, o Chefe da EMBRAPA Meio Ambiente, de Jaguariúna, Dr. Bernardo Van Raij.
Infra-estrutura para exportação
O que é?
A região de Jales, um dos mais importantes pólos de produção de uvas finas de mesa, posiciona-se também como segundo maior pólo brasileiro exportador desta fruta. As uvas de alta qualidade tem conquistado a preferência no mercado argentino, para onde foram destinadas mais de 300.000 caixas no ano de 2000.
O sucesso na conquista do mercado vizinho ocorreu, em primeiro lugar, devido à já mencionada qualidade da fruta, mas também graças à infra-estrutura, denominada packing house, de propriedade da Cooperativa Jales.
Milhares de fruticultores da região, responsáveis pela produção de produtos de excelência para exportação, tanto para o Mercosul, como para a Europa, e que necessitam especialmente da infra-estrutura de refrigeração, embalagem e embarque existente na Cooperativa Jales, encontram-se carentes desta tecnologia e oportunidade de mercado, enquanto apenas 40 produtores têm a posse de todos esses recursos, não conseguindo utilizá-los em sua plenitude, e o que é pior, não encontram-se imunes aos problemas financeiros decorrentes do próprio empreendimento.
Reivindicação
-Disponibilização de packing house para seleção, classificação, embalagem, resfriamento, armazenamento e embarque de frutas, imprescindíveis para o mercado exterior.
-A proposta articulada no âmbito da equipe de trabalho da Secretaria Municipal da Agricultura, sugere a injeção de recursos do Pró-frutas, visando o incremento do número de produtores com acesso à infra-estrutura do packing house de propriedade da Cooperativa Jales, viabilizando inclusive a exportação a curto prazo de outras frutas, especialmente o limão, por meio de consórcios de produtores.
Resultado
A receptividade do Ministro Pratini de Moraes foi extremamente animadora, abrindo as portas para uma possível solução desde gargalo tecnológico e sócio-financeiro da fruticultura regional.
-Novas gestões deverão ser mantidas ainda na próxima semana, no âmbito do Departamento de Fomento e Fiscalização da Produção Vegetal do Ministério da Agricultura, em Brasília, onde se encontra sediado o Programa de Desenvolvimento da Fruticultura, coordenado pelo Dr. José Afonso Ebert Hamm, escalado pelo Ministro Pratini para estudar a questão.
Racionamento de Energia Elétrica
O que é?
De acordo com determinações da Câmara de Gestão da Crise de Energia, cabe ao setor rural, uma economia de 10%...O problema tem origem no estabelecimento da cota de consumo destinada a cada produtor.
A concessionária Elektro utilizou os meses de maio, junho e julho de 2000, como parâmetro para o estabelecimento da média de consumo e por consequência a meta cada cliente. Para os agricultores que promovem a irrigação de suas lavouras e os pecuaristas que fornecem alimentação suplementar do rebanho no período da seca, o consumo médio neste período costuma ser bastante reduzido, quando comparado com aquele verificado no segundo semestre.
Reivindicação
-Revisão nas cotas estabelecidas pela concessionária de acordo com a especificidade de cada produtor, mas basicamente requerendo alteração do período de amostragem (normalmente julho/agosto/setembro) ou mesmo incremento da cota, conforme implantação e/ou ampliação de lavouras ou recursos tecnológicos.
Resultados
-Ministro Pratini assumiu em discurso, o compromisso de interferir junto ao Ministro Parente, na Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, no sentido de tratamento diferenciado ao setor agropecuário e suas especificidades.
-O Ministro Aloysio Nunes Ferreira também comprometeu-se a interceder em favor do segmento produtivo.