O Ministério Público tem a intenção de propor ação contra os municípios que não possuem nenhum tipo de tratamento de esgoto. Na Alta Sorocabana, que é a região de atuação do MP de Presidente Prudente, estão englobados Mirante do Paranapanema, Piquerobi e Presidente Venceslau.
Segundo o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Nelson Bugalho, em Presidente Venceslau há muito tempo foi proposta uma ação, o MP ganhou e até hoje a Prefeitura não cumpriu a decisão judicial. ‘‘Existe uma multa milionária sendo executada por conta do descumprimento do acordo. Em relação a Mirante do Paranapanema e Piquerobi, estamos pensando em entrar com esta ação caso o problema não seja resolvido’’, ressalta.
Em relação aos outros municípios da Alta Sorocabana todos têm algum tipo de tratamento ou estão fazendo. ‘‘As vezes ocorre alguma falha no sistema, então instauramos inquérito para apurar que tipos de falhas ocorreram e se houve danos ambientais. Estamos sempre acompanhando de perto estes locais onde já existe o tratamento de esgoto. Da região a principal cidade que não tem este tipo de tratamento é Presidente Venceslau, já houve ação, condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça, só que a Prefeitura não cumpre a decisão judicial’’, diz Bugalho.
O promotor enfatiza que a falta de tratamento de esgoto e o lançamento para os rios afetam a qualidade das águas e com isso provoca uma repercussão econômica e não somente ambiental. ‘‘Ocorre o comprometimento da qualidade das águas, dano à fauna aquática, à flora que está próximo a essas águas que recebem os detritos.
Na questão econômica, as águas que recebem o esgoto não podem ser empregadas para o uso de contato direto como lazer, para matar a sede de animais, irrigação de lavouras, além de promover a depreciação dos imóveis por onde esses corpos poluídos de água passam’’, explica.
Um dos exemplos citados pelo promotor é o rio Santo Anastácio, que está morrendo.
‘‘É uma conjunção de fatores que combinados levam à morte do rio. Isso ocorre pelo lançamento de esgoto, fluentes industriais, degradação vegetal, entre outros. O Santo Anastácio é conhecido como rio, mas em alguns pontos não tem porte de rios, são trechos que se transformarem em córrego, todo assoreado e comprometido’’, relata e complementa que com o tratamento de esgoto de Prudente espera que a qualidade da água neste rio melhore. Disse que estará pedindo uma avaliação para saber se isso ocorreu. ‘‘Os governantes têm que ter a preocupação com a retirada de esgoto, mas somente isso não é possível, tem que pensar também em sua destinação final. E falta investimento nesta área’’, conclui Bugalho.
Em Mirante, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) está realizando a obra de tratamento de esgoto de deve ficar pronta em julho do próximo ano, e em Piquerobi será incluído no Plano Plurianual da empresa.

Melo considera falta de esgoto como ‘questão política’

O prefeito de Presidente Venceslau, Osvaldo Melo, considera que o problema não tratamento de esgoto uma ‘questão política’. Segundo ele, foi realizado um projeto para a criação de um Fundo Municipal de Investimento em Saneamento Básico para fazer junto a Caixa Econômica Federal um financiamento para a realização da obra. ‘‘Com o dinheiro do Fundo estaríamos pagando a CEF com carência de três anos. O projeto foi encaminhado para a Câmara que reprovou’’, diz.
Melo ressalta que em sua gestão tentou resolver o problema da decisão judicial tanto quanto a falta de tratamento de esgoto no município. ‘‘É uma vergonha um município de 78 anos não ter esgoto. Mandei uma cópia do projeto para o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Nelson Bugalho. É uma questão regional, pois não adianta um município ter e o outro não. Venceslau perde muito, pois algumas empresas não querem se instalar aqui pela falta do tratamento’’, ressalta.

Para Ibama falta apoio do governo para esgoto

Para o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), os municípios que não possuem tratamento de esgoto, não conseguem resolver este problema sozinho faltando o apoio por parte do governo.
Segundo o analista ambiental do Ibama de Presidente Epitácio, Wilson Sakai, o problema do esgoto é globalizado, pois fica caro trtá-lo muito principalmente para os municípios de pequeno porte. ‘‘As vezes a questão do tratamento de esgoto não é prioridade e quando é o governo ou o município não possuem recursos para fazer o investimento’’, enfatiza e complementa que enquanto isso o meio ambiente acaba sendo prejudicado, principalmente os rios. ‘‘O tratamento de esgoto é muito importante, pois a recuperação do rio é mais difícil. Acredito que o que tem mais problema é o rio Santo Anastácio, pois passa por vários municípios e muitos dejetos são lançados neles’’.
A fiscalização somente é feita pelo Ibama quando o problema é grande ou se o Ministério Público solicita algum laudo principalmente se ocorre uma grave mortalidade de peixe. Atualmente este tipo de fiscalização é feita pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental). ‘‘Foi instituída a ANA - Agência Nacional da Água, um órgão do governo federal que quando estiver funcionando será a responsável por fazer esta fiscalização. Mas não tem uma previsão de quando’’, ressalta Sakai.