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O Governo Federal deu fim a uma espera de 17 anos e sancionou em janeiro deste ano a lei 12.787, que institui a Política Nacional de Irrigação. Com isso, pretende incentivar o aumento da área de agricultura irrigada, favorecendo um incremento substancial de produtividade, com o cuidado de conter prejuízos aos recursos hídricos e à qualidade do solo. Na nova lei, o crédito rural será facilitado para compra de equipamentos eficientes, modernização tecnológica e implementação de sistemas necessários ao manejo da irrigação. Haverá ainda incentivo à contratação de seguro rural, tarifas especiais de energia elétrica e incentivos fiscais para projetos em regiões de baixos índices de desenvolvimento social e econômico. Para ter acesso aos incentivos, é preciso ter outorga de uso de recurso hídrico e licença ambiental (quando exigidos), a justificativa necessária para irrigar e um bom projeto de irrigação. Segundo Guilherme Orair, secretário nacional da Irrigação no Ministério da Integração Nacional, o crescimento da técnica no Brasil está abaixo do possível. Hoje, apenas 5,5 milhões de hectares são irrigados e há potencial para se chegar a 30 milhões. A produção de grãos pode crescer muito com a irrigação, sem que seja necessário abrir novas áreas de plantio. Por outro lado, a falta desse recurso pode impactar diretamente no cardápio dos brasileiros, como no caso da recente alta de preços do tomate. Um dos intuitos do incentivo à irrigação agora, diz o secretário, é reduzir a pressão para a abertura de novas fronteiras agrícolas por meio do desmatamento. “A tecnologia é o caminho”, diz. Maior qualidade para o setor A expectativa dos especialistas é que a nova política contribua para profissionalizar a irrigação, evitando amadorismos, que geram resultados aquém do que o país é capaz. Segundo Lineu Neiva Rodrigues, pesquisador da Embrapa Cerrados, a irrigação eficiente e sustentável não gera desperdício nem lixiviação, não causa erosão no solo nem perda de insumos ou energia.
Um sistema de irrigação deve ser projetado para: 1) distribuir água de maneira uniforme na área; 2) atender às demandas da planta; 3) ser feito de bons materiais; 4) ter boa montagem. O Censo Agropecuário de 2006 mostrou que em mais de 50% das propriedades com irrigação por aspersão o sistema foi instalado sem nenhum tipo de orientação técnica. Para Fernando Tangerino, engenheiro agrônomo e professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Ilha Solteira, em nome da economia e devido à falta de conhecimento ainda se cometem muitos erros. Além de investir em especialistas e bons equipamentos, é preciso também buscar conhecimento, pois a irrigação correta requer cálculos e raciocínios precisos. Os especialistas são unânimes em dizer que não existe um sistema de irrigação que seja bom para todos: só existe um projeto perfeito para cada fazenda, pois as condições nunca são iguais. Albano Araújo, coordenador da estratégia de água doce da organização internacional The Nature Conservancy (TNC), diz que a nova política será um grande avanço se não resultar em aumento de áreas irrigadas com sobrexplotação de recursos hídricos. “É necessário respeitar os limites ambientais para captação de água dos rios, lagos e do lençol freático”, afirma. Para isso, há programas de incentivo da Agência Nacional de Águas. Outras medidas incluem a proteção das margens de rios, nascentes e zonas de recarga de aquíferos, cujo uso deve ser limitado e disciplinado por planos de manejo adequados. “Caso contrário, poderemos ter de enfrentar impactos muito sérios sobre a disponibilidade de água para outros usos, como o abastecimento humano e o uso industrial”, diz Araújo. Na nova política, o uso múltiplo do recurso hídrico deve ser privilegiado. Se houver potencial para irrigação, o produtor deve encomendar um estudo técnico de sua propriedade e das condições de cultivo que leve em conta o tamanho da área de plantio, a topografia, os índices pluviométricos, as condições de armazenamento de água, a distância até a fonte hídrica e o reservatório, os demais usos e usuários da fonte hídrica, as previsões climáticas, as obras de infraestrutura necessárias, o fornecimento de energia, o tipo e as condições do solo, o tipo de cultura, a idade e o porte das plantas, o espaçamento entre elas e a evapotranspiração. Esta última, ressalta Fernando Tangerino, da Unesp, tem de ser uma das palavras mais importantes no vocabulário do irrigante. Depende dela o cálculo correto de quanta água aplicar, quando, por quanto tempo e em qual ritmo, a fim de que o aumento na produtividade seja o melhor possível e o impacto ambiental o menor. E o Engenheiro de Biossistemas? O Engenheiro de Biossistemas encontra forte campo de atuação neste cenário. Através dos conhecimentos adquiridos ao longo de sua formação – dos fenômenos de transportes aos grandes cultivos – é capaz de desenvolver projetos de irrigação que atendam às demandas e gerem bons resultados, alinhados às normas vigentes e à sustentabilidade. Uma maior competitividade agroindustrial está ligada à eficiência dos processos e pela capacidade de investimentos. Cabe a este profissional, portanto, buscar soluções que não apenas garantam uma maior eficiência e uso racional da água em grandes sistemas de irrigação, mas que também sejam disponíveis aos pequenos e médios produtores.
Portal Biossistemas, 9 de abril de 2013. |
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